segunda-feira, 31 de outubro de 2011

SBT recorre de multa de R$ 1 mi do Ministério da Justiça por publicidade "disfarçada"


O SBT recorre da multa de R$ 1 milhão imposta pelo Ministério da Justiça devido a veiculação de publicidade "disfarçada" em programas infantis, como "Bom Dia & Cia" e "Carrossel Animado", noticia a coluna "Outro Canal", da Folha de S.Paulo.

De acordo com o Governo, a emissora descumpre o artigo 36 do Código de Defesa do Consumidor, que obriga os canais a deixar explícito, para o espectador, o caráter publicitário de um produto.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor acusa os programas infantis de citarem nomes de marcas de brinquedo e não o nome do produto durante gincanas e sorteios por telefone. Dessa forma, o órgão classifica a situação como "publicidade abusiva", uma vez que o público alvo são crianças.

Segundo a Folha, o SBT recorre da multa, alegando que os produtos são chamados pela marca, pois é desta forma que são conhecidos pelo público infantil.

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